Permitam que lhes pergunte, caros amigos que não conheço: vocês estão participando do processo vital de seu Município?
Vejam: vocês devem ter lido a sua Lei de Diretrizes Orçamentárias no Diário Oficial de seu Município. Tinha que ser votada e devolvida ao Executivo até o final da primeira parte da sessão legislativa do ano, algo como 15 de julho. Pois, agora, certamente foi publicada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO para os íntimos, vai balizar a montagem do Orçamento para 2.011, que o Executivo deverá remeter para a Câmara até o final deste mês; alguns Municípios prorrogaram o prazo até final de setembro. Não é o que diz a Constituição, mas se colar, colou. E, em geral, cola.
Olhem, o Orçamento Municipal é peça da maior importância. Deve levar em conta não só a LDO, como também o Plano Plurianual, que cobre de 2.010 a 2.013, ou seja, desde o segundo ano do atual mandato até o primeiro do próximo (para evitar hiato). E o PPA, apelido do Plano Plurianual, deve seguir o que determina o Plano Diretor urbano, em verdade o único instrumento de planejamento a médio prazo de que dispõem os municípios e que deve cobrir todo o território municipal e todos os setores onde atua a Prefeitura.
A Sociedade precisa ter clareza: o Mandatário, eleito para o Executivo ou para o Legislativo, é um Administrador cujo horizonte não ultrapassa um quadriênio. Ora, as políticas públicas demandam bem mais de uma década para serem implementadas; assim, fica evidenciado que não cabe ao Administrador definir as políticas públicas, mas sim à população, através dos mecanismos descritos no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/01).
Nunca foi tão fácil participar. Mas esse direito tem que ser exercido a partir da vontade e da iniciativa da População.
O que, infelizmente, raramente é o caso.

Planos Diretores são, como o nome indica, um conjunto de metas a serem atingidas. Assim, os Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano – obrigatórios para municípios com mais de 20.000 habitantes – devem conter as indicações da cidade que seus habitantes querem em determinado prazo.
Apesar do estabelecimento de um porte mínimo para a obrigatoriedade, municípios menos populosos podem se beneficiar (e muito) do instrumento legal, permitindo prever vários problemas normalmente enfrentados por cidades maiores, bem como descobrir e explorar potencialidades.
A Lei 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade) regulamentou instrumentos legais oferecidos pela Constituição e, dentre outros feitos, vinculou o Plano Diretor às leis orçamentárias e condicionou a criação e a aprovação de tais ferramentas à participação popular. Outro aspecto relevante é a explicitação do binômio desenvolvimento/sustentabilidade ou proteção do meio ambiente.
Planejamento, participação, sustentabilidade, transparência, são valores e objetivos perseguidos pelo PHS. Portanto, planos diretores são ferramentas de trabalho para nosso Partido.
A partir da vigência do Estatuto da Cidade houve uma proliferação de Planos Diretores, produzidos pelas próprias prefeituras ou por empresas e institutos de pesquisa. Sem duvidar da seriedade ou qualidade de tais autores e me incluindo entre eles, verificamos que acabamos por estabelecer modelos de leis que não refletem as especificidades dos municípios para os quais foram feitas. Também, nem sempre a participação popular foi tão intensa quanto se desejaria – muitas vezes pelo desinteresse e falta de informação da população ou pelo pouco empenho da Administração Municipal.
Nós do PHS podemos mudar isso. É possível modificar o formato do conjunto das leis que regem o desenvolvimento de nossas cidades, integrando-as, adaptando-as às características locais e estimulando participação popular. Isso pode ser feito por ocasião do processo de edição, revisão ou atualização da legislação urbanística.
Um bom começo pode ser a troca de experiências e a divulgação intermunicipal desse tipo de legislação entre as Administrações ligadas ao PHS. Ferramenta importante para isso começou a ser elaborada a partir da 1ª Sexta Feira de Reflexão, promovida pelo IPHS/FUNSOL e ocorrida em 06/08/2010 em Petrópolis. Na ocasião, com a presença de filiados de Petrópolis, Volta Redonda e Rio de Janeiro, foram traçadas as bases para a criação de uma Rede Social Intermunicipal do PHS. O projeto está em gestação, mas é promissor e pode disseminar valores basilares do Partido: planejamento, transparência e participação.
Luiz Antonio Alves de Souza – Assessor do IPHS/FUNSOL

O Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, assim como o seu parágrafo ´´único, merecem toda a nossa atenção:

Artigo 48: São instrumentos de transpar~encia da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Parágrafo Único: A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Se algum dos dispositivos deste artigo e seu parágrafo são nossos conhecidos do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/01), a exigência de divulgação das prestações de contas e de seus respectivos pareceres prévios (elaborados pelos TCEs) é muito menos óbvia para a Comunidade.
Eis um ponto sobre o qual devemos refletir. A cada ano, os Municípios recebem e votam os Pareceres Prévios dos TCEs, mas raramente informam a opinião pública sobre os mesmos.

No Brasil, é inegável o fato de que os problemas financeiros afetam a
educação. Enquanto estudantes de baixa renda concluem o ensino médio em
unidades públicas, os mais abastados terminam em escolas particulares.
Quando chegam ao nível superior, começa a inversão social: alunos de
melhores condições financeiras passam a estudar em universidades públicas
e os carentes, em universidades particulares. Devido ao baixo nível de
conhecimento, muitos não conseguem aprovação nas universidades federais e   estaduais.
De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), de 2006, a rede particular cresceu 7,5%, com 781 mil novos
matriculados contra 311 mil a menos na rede pública.
Os números do IBGE sugerem que os alunos estão trocando de rede de ensino.
Apesar desse saldo, o sistema público ainda é responsável pela educação de
80,3% dos brasileiros.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) apontam que a
grande maioria dos estudantes de 3º grau vem da rede particular de ensino
(75,5%).
O maior problema não está na divisão social, mas na necessidade de uma
base escolar pública de qualidade, do ensino fundamental ao médio,
garantindo mais chances de concorrência entre estudantes de escolas
públicas e particulares.
Que os governantes se preocupem mais em oferecer qualidade em detrimento à quantidade de vagas; deixem de paliar a situação com programas
educacionais que amenizam essas questões, mas não solucionam o problema
> que está na base, desde os primeiros anos de educação.
>
> O meu desejo, como presidente do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE no
> municipio de Taperoá-ba
> , é que nossa população tenha acesso a serviços públicos de qualidade,
> independente da condição social que possuam.

A paixão pela Participação implica em nos interessarmos por duas vertentes: no campo da administração pública, pelo da GESTÃO PARTICIPATIVA.     E, no campo da economia, pela ECONOMIA SOLIDÁRIA.

Vivemos sob as normas do capitalismo ou liberalismo, que remete à   “economia de mercado” como grande norma reguladora. Alguns países tentam encontrar seus caminhos sob outros sistemas, com forte liderança e presença do Estado: China, Irã, Vietnã, Coréia do Norte, Venezuela, entre outros. Mesmo nessas exceções,  parâmetros e influências inevitáveis são ditados pelo  capitalismo hegemônico no mundo.

Os pontos fortes do capitalismo são numerosos: a concorrência, mesmo se muito imperfeita, estimula o progresso e a capacidade de adaptação às mais diversas e inesperadas situações. Como não cabe aqui um trabalho de fôlego mas tão somente a formatação de uma reflexão que defina o nosso “norte”, vamos colocar na coluna dos débitos do capitalismo dois pontos que entendemos de relevante importância: o primeiro, as desigualdades nascidas da má distribuição da renda e as exclusões puras e simples, com ou sem parcela de responsabilidade por parte das vítimas do processo. Não estamos falando de números sem maior significado: o IBGE considera existirem no Brasil 10,335 milhões de pequenas empresas informais urbanas, assegurando fonte de sobrevivência a um universo de 13 milhões de pessoas. Não são menos de 49,1 milhões, segundo o PNAD de 2.006, os trabalhadores sem carteira assinada, por conta própria ou sem remuneração definida. Tal segmento da população, mais vulnerável, é exatamente aquele que não conta com sindicatos e centrais nem com o INSS. De quando em vez são lembrados através de práticas assistencialistas marcadas por interesses eleitoreiros. Desconhecemos, por parte de Governos ou partidos, estudo de políticas públicas de inclusão econômica permanente dessas pessoas, mediante sistema que as atenda e que deverá levar em conta que a “economia de mercado” excluiu-as sem propor qualquer solução.

O segundo aspecto negativo é representado pelas prioridades equivocadas, nascidas das distorções da utópica “economia de mercado”. Pois não são as regras do mercado que ditam as políticas e as ações, mas as pressões dos detentores do poder político e econômico. Citemos apenas um exemplo: as nossas políticas de transportes. Será que a visão de São Paulo paralisada por engarrafamentos monstruosos permite supor que alguma lógica de um mercado inteligente presidiu à formação dessas filas infinitas de bólidos parados a expelir gases poluentes, forçando para baixo a qualidade de vida dos cidadãos aos quais teriam vindo trazer conforto?

Entre uma falsa “economia de mercado” e um planejamento rígido exercido por Estado excessivamente forte, seja ele de direita, esquerda ou teocrático, há espaço para soluções solidaristas comunitárias, que desbanquem do topo da escala as prioridades dos detentores do poder político e econômico, colocando em seu lugar os interesses naturais das pessoas e das comunidades.  .

O nosso propósito, ao abordar a Economia Solidária, é de refletir sobre um sistema econômico eficiente que privilegie as pessoas e as comunidades, marcado pela solidariedade e não mais pela competição exacerbada.

Se vamos começar a caminhada pelo seu princípio, não incorreremos no quixotismo de querer mudar  a economia capitalista  dominante. O IBGE, ao nos informar sobre um universo considerável marginalizado, excluído pelo sistema, também nos aponta o campo sobre o qual devemos debruçar-nos, em primeiro lugar. A oferta de empregos com carteira assinada é conseqüência da lógica que exclui inevitavelmente; comecemos por atentar por esse imenso contingente de rejeitados, o que não pode ser confundido com “coitadismo” nem com a prática da caridade. Falamos da área mais propícia para semearmos a Economia Solidária

Já encontramos pronto, e ao nosso dispor, um rico acervo de ferramentas. Um modelo de empresa foi criado desde meados do século XIX sobre bases não capitalistas: a cooperativa. Os 7 princípios dos Pioneiros de Rochdale (Inglaterra,) prevalecem até hoje, e geraram empresas de grande porte e respeitada eficiência, desde a Corporação Coooperativa Mondragón (Espanha), até um miríade de micro-iniciativas:

1)     controle democrático: um sócio, um voto.

2)     adesão aberta de novos membros no mesmo pé de igualdade dos antigos.

3)     juros limitados ou fixados sobre o capital subscrito.

4)     distribuição de parte do excedente proporcional às operações.

5)     vendas à vista, sem crediário.

6)     vendas só de produtos puros, não adulterados.

7)     neutralidade política religiosa.

O cooperativismo requer uma prévia preparação dos interessados e uma formação contínua; em verdade, ele propõe uma prática bem diversa daquela que nos cerca. Não por acaso, essa prática se identifica com o Ensino Social Cristão, inspirado em numerosas Encíclicas e Documentos da Igreja Católica; pois não é verdade que este não propõe aos seus fiéis e aos que o quiserem adotar a primazia do Trabalho (pessoas) sobre o Capital (bens)?

A ferramenta básica da Economia Solidária  já existe: a cooperativa. Precisamos conhecê-la e praticá-la, pois não há como se transmitir a terceiros uma paixão que não vivemos internamen

e-mail: guedon@globo.com

Oito séries de opções definem o modelo de desenvolvimento que convém ao Brasil. Modelo que transforma a ampliação de oportunidades econômicas e educativas no motor do crescimento. E que afirma a primazia dos interesses do trabalho e da produção sobre os interesses do rentismo.

1.Reposicionar o Brasil na divisão internacional do trabalho. Deve o país optar contra caminho, como o da Nova Zelândia ou do Chile, que combina  produção e exportação de produtos primários com tentativa de formar elite internacionalizada de serviços. O Brasil é grande demais para abandonar sua vocação industrial. Ao manter-se fiel a ela, precisa também optar contra estratégia como a que a China seguiu: apostar, por muito tempo, em trabalho barato e desqualificado. Não prosperaremos como uma China com menos gente.

2. Financiar internamente nosso desenvolvimento. Dividir ao meio a seudo-ortodoxia econômica que os governos brasileiros abraçaram em décadas recentes.  Reafirmar a parte útil — o realismo e a responsabilidade fiscais –, mesmo à custa de renunicar, por algum tempo, a instrumentos de uma política contra-cíclica. Repudiar a parte nociva — a tolerância de nível baixo de poupança pública e privada e a consequente dependência do capital estrangeiro para financiar nosso desenvolvimento.

Em tese, o nível de poupança é mais efeito do que causa do crescimento. A mobilização inicial dos recursos nacionais representa, entretanto, condição para a afirmar estrátegia rebelde e inovadora de desenvolvimento.

A elevação da poupança pública requer disciplina fiscal. Já para elevar a poupança privada, temos de construir mecanismos que organizem e aproveitem a poupança previdenciária.

O aumento da poupança privada e pública será, porém, indiferente ou nocivo sem canais que encaminhem a poupança de longo prazo para o investimento de longo prazo. E que evitem que seu potencial produtivo se desperdice num casino financeiro. Investimento e inovação: este é o binômio crucial.

3. Redefinir a política agrícola. Agropecuária, ainda a principal atividade econômica do Brasil, tem tudo para exemplificar o vínculo entre diversificação da produção e democratização das oportunidades. Para isso, precisa pautar-se por três objetivos entrelaçados. Fazer da agricultura familiar agricultura empresarial. Agregar valor aos produtos agropecuários no campo. Construir classe média rural forte como vanguarda de massa de trabalhadorea agrícolas mais pobres que avançara atrás dela.

Este projeto vingará no contexto da solução do maior problema físico de nossa agricultura: a recuperação de pastagens degradadas que hoje formam grande parte do território nacional. (No Brasil, para cada hectar sob lavoura há quatro entregues à pecuária extensiva.) Se recuperarmos parte desta área, dobraremos a área cultivada e triplicararemos nosso produto agrícola sem tocar uma única árvore.

4. Reorientar a política industrial. Se abrirmos para as pequenas e médias empresas o acesso ao crédito, à tecnologia, ao conhecimento, aos mercados globais, criaremos dínamo de crescimento includente. São elas a parte mais importante de nossa economia; é ali que se gera a maior parte do produto e é ali que está a vasta maioria dos empregos.

Organizar fora dos centros industriais travessia direta do pré-Fordismo industrial para o pós-Fordismo industrial, sem que o todo o país tenha de penar no purgatório de um paradigma de produção –  produção em grande escala de bens e sereviços padronizados, por meio de mão de obra semi-qualificados e processos produtivos rígidos e hierárquicos — que já se vai tornando superado no mundo e que inibe nossa ascensão na escalada da produtividade. O Brasil todo não deve ter de virar a São Paulo de meados do século passado para depois tornar-se outra realidade.

5. Reorganizar as relações entre trabalho e capital. Não se inova nisto desde Vargas. A maior parte do povo brasileiro está fora do regime legal. Quase metade da população economicamente ativa continua na informalidade. Parte crescente dos empregados na economia formal encontra-se em situações precarizadas, de trabalho temporário, terceirizado ou autônomo.

Construir, ao lado do regime estabelecido de leis trabalhistas, um segundo corpo de regras, destinado a proteger, a organizar e a representar os trabalhadores inseguros das economias informal e formal.

6. Capacitar o povo brasileiro.

A primeira prioridade é reconciliar a gestão local das escolas pelos estados e municípios com padrões nacionais de investimento e de qualidade: federalizar — na prática, não apenas na lei — os padrões. Para reconciliar gestão local com padrões nacionais é preciso criar instrumento para consertar redes de escolas locais que caiam repetidamente abaixo do patamar mínimo aceitável de qualidade. O meio é associar os três níveis da federação em órgãos conjuntos que possam vir em socorro destas escolas, assumi-las temporariamente, confiá-las a gestores profissionais independentes e devolvê-las consertadas.

A segunda prioridade é mudar a maneira de aprender e de ensinar no Brasil. Substituir decoreba — o enciclopedismo informativo superficial — por ensino analítico e capacitador, com foco no básico: análise verbal e análise numérica.

O lugar para iniciar esta obra é o elo fraco: a escola média. E o instrumento mais promissor é educação secundária com fronteira aberta entre o ensino geral e o ensino técnico. Ensino geral que subordine memorização a análise. Ensino técnico que priorize o domínio de capacitações práticas flexíveis e genéricas em vez de priorizar a aprendizagem de ofícios rígidos.

7.Reconstruir o Estado. Não existe ainda no Brasil o Estado capaz de executar o programa que aqui se esboça. Nosso Estado continua a ser balofo e incapaz. Há três agendas de gestão pública a executar simultaneamente.

A primeira agenda, a do profissionalismo burocrático, é a obra incompleta do século 19 em matéria de administração pública. Temos ilhas de profissionalismo no Estado. Continuam a flutuar em oceano de discricionariedade política.

A segunda agenda, a da eficiência administrativa, está associada ao século 20.  Reinventar para o setor público práticas de gestão empregadas no setor privado: padrões de desempenho, garantias de transparência, mecanismos, dentro e fora do Estado, para avaliar, incentivar e cobrar resultados. Transformar o direito e o processo administrativos. Metade do que temos é camisa-de-força, baseada em desconfiança. A outra metade é o oposto: a delegação de poderes discricionários a potentados administrativos. Ambas as metades precisam ser substituídas por regras e procedimentos que permitam reconciliar fidelidade aos objetivos com flexibilidade na execução.

A terceira agenda, a ser característica do século 21, é a do experimentalismo na maneira de prover os serviços públicos, inclusive de educaçaõ e de saúde. Não precisamos escolher entre a provisão burocrática de serviços padronizados de baixa qualidade e a privatização destes serviços em favor de empresas à busca de lucro. Pode o Estado ajudar a organizar e a financiar a sociedade civil independente para que ela participe da provisão competitiva e experimental dos serviços prestados pelo Estado ao cidadão. É a melhor maneira de qualificá-los.

8. Institucionalizar a cultura republicana.

O primeiro ponto de partida é substituir federalismo de repartição rígida de competências entre os três níveis da federalismo por federalismo cooperativo que os associe em ações conjuntas e em experimentos compartilhados.

O segundo ponto de partida é adotar medidas que comecem a tirar a política da sombra corruptora do dinheiro. Financiar publicamente as campanhas eleitorais para diminuir a influência do dinheiro privado. Rever o processo orçamentário para que o orçamento deixe de ser palco pantanoso da negociação entre os interesses poderosos. Substituir a maior parte dos cargos de indicação política por carreiras de Estado.

Utopia? Tudo isso é factível com instrumentos que já temos à mão. O objetivo é dar braços, asas e olhos à vitalidade brasileira.   Roberto Mangabeira Unger é Professor Titular da Universidade de Harvard (EUA).